ITBI: Alíquotas por Estado e Discussão Sobre a Base de Cálculo
Entenda quem paga o ITBI, como ele é calculado e por que muitos questionam o valor cobrado pelos municípios. O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um dos encargos mais relevantes em uma transação imobiliária. Cobrado pelos municípios no momento da transferência de propriedade, o imposto levanta muitas dúvidas — especialmente quanto ao […]
Contrato de Compra e Venda de Imóvel: Cláusulas Essenciais
Introdução O contrato de compra e venda de imóvel é um dos documentos mais importantes para quem deseja negociar uma propriedade. Ele formaliza direitos e obrigações das partes, assegurando maior tranquilidade na transação. Importância do Contrato Esse instrumento contratual serve para prevenir conflitos, estabelecer responsabilidades e garantir a segurança jurídica. Sem um contrato bem elaborado, […]
Pensão Alimentícia Para Filho Maior de Idade: Até Quando é Obrigatório Pagar?
Quando o filho completa 18 anos, muitos pais acreditam que a obrigação de pagar pensão automaticamente chega ao fim. No entanto, a realidade jurídica é bem diferente. Neste artigo, você vai entender até quando a pensão é devida, o que diz a lei sobre filhos maiores de idade e como encerrar ou manter o pagamento […]
Usucapião Extrajudicial: Requisitos e Procedimento
A usucapião extrajudicial revolucionou o processo de regularização de imóveis no Brasil, proporcionando uma via mais ágil e menos onerosa que o procedimento judicial. No entanto, nem todos conhecem os requisitos, a importância de envolver um advogado e os passos necessários para concluir com êxito esse tipo de aquisição. O Que é a Usucapião Extrajudicial […]
Pensão Atrasada: O Que Fazer se o Pai ou a Mãe Não Pagar?
Quando o pagamento da pensão alimentícia atrasa, a situação pode rapidamente se tornar desesperadora para quem depende desse valor. Afinal, estamos falando de recursos essenciais para o sustento de uma criança ou de alguém que tem direito legal aos alimentos. Se esse é o seu caso, saiba que a lei protege quem precisa. Neste artigo, […]
Como Calcular a Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia é um dos temas mais delicados do Direito de Família. Quando chega o momento de definir o valor, surgem várias dúvidas: quanto é justo? Existe um valor fixo? Como a Justiça calcula? Se você está passando por essa situação, este artigo vai te ajudar a entender como funciona o cálculo da pensão […]
Divórcio: Como funciona o Divórcio Extrajudicial
Divórcio Extrajudicial: Entenda Como Funciona e Como Fazer o Seu O divórcio pode ser um processo mais simples do que muitos imaginam. Quando o casal está de acordo, é possível se divorciar direto no cartório, sem precisar passar pelo Judiciário. Essa modalidade é conhecida como divórcio extrajudicial. Neste artigo, você vai descobrir como funciona esse […]
Demissão por Justa Causa: O Que Fazer e Quais Seus Direitos?
Ser demitido por justa causa é uma situação delicada e que pode gerar muitas dúvidas para o empregado. Essa modalidade de rescisão do contrato de trabalho ocorre quando o trabalhador comete uma falta grave, mas é fundamental entender os seus direitos e como agir diante dessa situação. A justa causa, conforme o artigo 482 da […]
Guia Completo para Divórcio em Camboriú: Passo a Passo para Resolver Sua Situação
O divórcio pode ser um momento delicado, cheio de questões emocionais e legais que precisam ser resolvidas com cuidado. Em Camboriú, os procedimentos para dar entrada no divórcio envolvem documentação, decisões importantes sobre bens, guarda de filhos e, em alguns casos, disputas judiciais. Neste guia completo, vamos explicar tudo o que você precisa saber para […]
Usucapião em Camboriú: Como Regularizar Seu Imóvel
Saiba quando é possível obter usucapião na região e como garantir seus direitos de propriedade em Camboriú. IntroduçãoCamboriú vem passando por um crescimento constante, e com isso surgem muitas dúvidas sobre a regularização de imóveis, especialmente em bairros como Rio Pequeno e Taboleiro. Um dos instrumentos legais mais usados para reconhecimento de propriedade é a […]