1. Quem é o responsável pelo tratamento

O controlador dos dados tratados por este site é Rafael Batista Advogados, com sede na Rua Siqueira Campos, nº 583, sala 04, Centro, Camboriú/SC.

Solicitações relacionadas à privacidade e ao exercício de direitos podem ser enviadas para contato@rafaelbatistaadvogados.com.br.

2. Quais dados são tratados

Newsletter

Quando a pessoa solicita o recebimento de conteúdos, armazenamos o endereço de e-mail, a data do consentimento, a página em que a inscrição ocorreu e a situação da assinatura.

Métricas próprias do site

Para compreender o uso do portal, podemos registrar páginas visitadas, leitura de artigos, cliques, origem do acesso, parâmetros de campanha e um identificador aleatório de sessão. Esse identificador é transformado em código criptográfico antes de ser armazenado. O sistema não grava o endereço IP nas métricas.

Segurança e administração

Para usuários autorizados do painel, tratamos nome, e-mail, perfil de acesso, senha protegida por hash, sessões e histórico de operações. Dados técnicos, como endereço IP, podem ser processados temporariamente para limitar tentativas indevidas de acesso e pelos registros de segurança da infraestrutura.

Contatos externos

Ao escolher telefone, e-mail, WhatsApp, LinkedIn, Instagram ou mapas, a pessoa passa a interagir diretamente com o respectivo serviço. O conteúdo dessas comunicações não é armazenado automaticamente pelo blog e estará sujeito também às políticas do serviço escolhido.

3. Para quais finalidades usamos os dados

  • enviar conteúdos jurídicos solicitados pela pessoa inscrita;
  • medir visualizações e melhorar organização, desempenho e relevância do site;
  • proteger o painel contra acessos não autorizados;
  • manter registros de segurança, publicação e auditoria;
  • cumprir obrigações legais e exercer direitos em processos administrativos ou judiciais.

4. Bases legais

A newsletter é tratada com base no consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento. Métricas de baixo impacto e medidas de segurança podem ser tratadas com fundamento no legítimo interesse, respeitados os direitos e as expectativas do titular. Outros tratamentos poderão ocorrer para cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para o exercício regular de direitos.

5. Cookies e armazenamento no navegador

A área pública não utiliza cookies publicitários nem ferramentas de rastreamento de terceiros. As métricas próprias usam um identificador aleatório mantido no armazenamento de sessão do navegador, normalmente descartado ao encerrar a sessão. O painel administrativo utiliza um cookie estritamente necessário, protegido e inacessível a scripts, para manter o usuário autenticado.

6. Compartilhamento e operadores

Os dados podem ser processados por fornecedores indispensáveis à hospedagem, banco de dados, backup, segurança e manutenção técnica, sempre de acordo com a finalidade do serviço. Não comercializamos dados pessoais. Autoridades públicas poderão receber informações quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos.

Se algum fornecedor processar dados fora do Brasil, serão observadas as regras aplicáveis à transferência internacional e medidas adequadas de proteção.

7. Retenção e exclusão

Eventos de métricas são eliminados automaticamente após o prazo definido na administração do portal, atualmente configurado em 180 dias. Dados da newsletter permanecem enquanto a inscrição estiver ativa e, após o cancelamento, poderão ser conservados de forma limitada para registrar a revogação e cumprir obrigações legais.

Registros administrativos e de segurança são mantidos pelo período necessário às suas finalidades, observadas obrigações legais e a proteção contra fraudes e incidentes.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade nos termos da regulamentação, oposição, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas.

O pedido deve ser enviado para contato@rafaelbatistaadvogados.com.br. Poderemos solicitar informações necessárias para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra acesso indevido.

9. Cancelamento da newsletter

O consentimento pode ser revogado gratuitamente a qualquer momento pelo link seguro de cancelamento incluído nas mensagens ou mediante solicitação pelo e-mail de contato. O cancelamento não afeta a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte e os riscos do tratamento, incluindo conexão criptografada, controle de acesso, proteção de senhas, registros de auditoria, backups e isolamento do banco de dados. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos, mas incidentes serão tratados conforme a legislação aplicável.

11. Crianças e adolescentes

O site oferece conteúdo jurídico geral e não é direcionado especificamente a crianças. Não solicitamos intencionalmente dados de crianças por meio da newsletter.

12. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente permanecerá disponível nesta página, com indicação da data de atualização.

Versão 1.0 — atualizada em 13 de julho de 2026.