Quando o filho completa 18 anos, muitos pais acreditam que a obrigação de pagar pensão automaticamente chega ao fim. No entanto, a realidade jurídica é bem diferente.
Neste artigo, você vai entender até quando a pensão é devida, o que diz a lei sobre filhos maiores de idade e como encerrar ou manter o pagamento de forma correta e legal.
📌 A Pensão Acaba Automaticamente aos 18 Anos?
Não. A maioridade civil (aos 18 anos) não encerra automaticamente a obrigação alimentar. A pensão continua sendo devida se o filho ainda estuda, não tem renda própria ou depende economicamente dos pais.
A Justiça entende que os pais têm o dever de garantir não só a sobrevivência, mas também a formação educacional do filho, inclusive na fase universitária.
📌 Até Quando Devo Pagar Pensão ao Filho Maior?
Não há um prazo fixo em lei, mas a regra prática é:
✅ Enquanto o filho estiver estudando e não puder se sustentar;
✅ Até o fim da graduação, geralmente entre 22 e 24 anos.
Se o filho abandonar os estudos ou começar a trabalhar e ter renda suficiente, o pai/mãe pode pedir a exoneração da pensão.
📌 Como Parar de Pagar Pensão Quando o Filho Já é Maior?
O encerramento da pensão precisa ser autorizado por um juiz. O pai/mãe que deseja parar de pagar deve entrar com um pedido chamado ação de exoneração de alimentos.
Importante: nunca pare de pagar por conta própria. Isso pode gerar uma dívida judicial e até prisão.
📌 O Filho Maior Pode Ser Cobrado Judicialmente?
Sim. O filho maior que continua recebendo pensão tem obrigação de provar que ainda depende dos pais. Inclusive, a Justiça pode exigir:
- Comprovantes de matrícula;
- Frequência escolar ou universitária;
- Situação financeira do filho.
Caso contrário, o juiz pode autorizar o fim da obrigação.
📌 Filhos Maiores Com Deficiência Têm Direito a Pensão Indefinida?
Sim. Se o filho for incapaz de se sustentar por questões de saúde ou deficiência, o dever alimentar pode se tornar perpétuo, mesmo após os 18 anos.
Nesses casos, a pensão tem caráter assistencial e pode durar por toda a vida, com valor definido conforme a capacidade dos pais.
📌 Resumo: Quando Termina a Pensão para Filho Maior de Idade?
- A pensão não acaba automaticamente aos 18 anos;
- Geralmente vai até o fim da faculdade;
- Deve ser encerrada por meio de ação judicial;
- Filhos com deficiência podem ter direito vitalício.
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