A usucapião extrajudicial revolucionou o processo de regularização de imóveis no Brasil, proporcionando uma via mais ágil e menos onerosa que o procedimento judicial. No entanto, nem todos conhecem os requisitos, a importância de envolver um advogado e os passos necessários para concluir com êxito esse tipo de aquisição.
O Que é a Usucapião Extrajudicial
A usucapião extrajudicial foi formalizada pelo Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e regulamentada por legislação complementar e provimentos dos tribunais. Ela consiste em adquirir a propriedade de um imóvel diretamente no cartório, sem a necessidade de ação judicial, desde que cumpridos os requisitos legais.
Requisitos Legais Fundamentais
- Posse Mansa e Pacífica: o possuidor deve cuidar do imóvel como se fosse dono, sem oposição de terceiros.
- Decurso de Tempo: em geral, variando de 5 a 10 anos, a depender da modalidade (usucapião urbana, rural, especial, etc.).
- Animus Domini: intenção clara de exercer domínio, com atos típicos de proprietário, como reformas, manutenção e pagamento de tributos.
- Ausência de Litígio: não pode existir ação judicial em curso discutindo a posse ou propriedade do imóvel.
Por Que Consultar um Advogado
Embora a via seja extrajudicial, a assistência de um advogado é altamente recomendada. O profissional avaliará a viabilidade do caso, reunirá documentos, acompanhará as notificações dos confrontantes e garantirá a correta fundamentação legal, evitando retrabalhos e indeferimentos.
Procedimento Prático Passo a Passo
- Reunião de Documentos
- Plantas, memorial descritivo, certidões negativas e comprovantes de posse (contas de água, luz, IPTU, etc.).
- Assistência de Profissional Habilitado
- Engenheiro ou arquiteto para elaboração da planta; advogado para conduzir o procedimento.
- Protocolização no Cartório de Registro de Imóveis
- Abertura de requerimento acompanhado de toda a documentação e indicação de confrontantes.
- Notificação dos Confrontantes
- Vizinhos, antigos proprietários e demais interessados são notificados para se manifestarem.
- Parecer do Ministério Público
- Em alguns casos, o MP deve examinar o procedimento, conforme a lei e normativas locais.
- Decisão do Oficial Registrador
- Não havendo impugnação ou após resolvê-la, o cartório procede à matrícula em nome do possuidor.
Benefícios e Riscos
- Rapidez: dispensa longa tramitação judicial.
- Menor Custo: reduz despesas com custas processuais.
- Risco de Impugnação: confrontantes ou terceiros podem contestar a posse, levando o caso à esfera judicial.
Fontes Externas
Conclusão
A usucapião extrajudicial é uma alternativa eficiente para quem deseja formalizar a posse de um imóvel, desde que atenda aos requisitos legais. Contar com um advogado e cumprir o rito corretamente são passos cruciais para o sucesso desse processo.
