Quando o pagamento da pensão alimentícia atrasa, a situação pode rapidamente se tornar desesperadora para quem depende desse valor. Afinal, estamos falando de recursos essenciais para o sustento de uma criança ou de alguém que tem direito legal aos alimentos.
Se esse é o seu caso, saiba que a lei protege quem precisa. Neste artigo, você vai entender o que pode ser feito quando o responsável não cumpre sua obrigação, quais medidas legais existem e como agir para garantir seus direitos.
📌 Atraso na Pensão é Crime?
Embora o não pagamento da pensão não seja crime penal, ele pode levar a prisão civil. Isso porque a Constituição garante a prisão de quem não cumpre a obrigação alimentar, justamente pela urgência e importância desse tipo de dívida.
O devedor pode ser preso por até 3 meses, com regime fechado, mas separado dos presos comuns.
📌 O Que Fazer Quando a Pensão Não é Paga?
Se o pagamento da pensão não acontecer, o caminho legal é entrar com uma ação de execução de alimentos. Isso pode ser feito de forma rápida com o apoio de um advogado.
Existem dois tipos principais de cobrança:
1. Cobrança com Pedido de Prisão
Indicada para os últimos três meses de atraso. É mais rápida e costuma gerar pressão imediata para o pagamento.
2. Cobrança Patrimonial
Serve para débitos mais antigos. Aqui, o juiz pode determinar o bloqueio de contas bancárias, penhora de bens e desconto direto na folha de pagamento.
📌 Posso Cobrar a Pensão Antiga? Tem Prazo?
Sim, é possível cobrar pensões atrasadas. O prazo para cobrança é de até 2 anos, contados a partir da data do vencimento de cada parcela.
💡 Por isso, é importante agir o quanto antes, para não perder o direito de receber valores antigos.
📌 Como Agilizar a Cobrança da Pensão?
O primeiro passo é procurar um advogado de confiança. Com ele, você poderá:
✅ Entrar com o pedido de execução o mais rápido possível;
✅ Escolher a forma mais eficaz de cobrança;
✅ Garantir que a ação seja bem fundamentada para acelerar o resultado.
Além disso, o advogado poderá avaliar se cabe, também, pedido de atualização monetária e juros sobre os valores atrasados.
📌 Se o Devedor Estiver Desempregado, Ainda Assim Deve Pagar?
Sim. O desemprego não extingue a obrigação de pagar a pensão. Se o responsável não tem renda formal, o juiz pode fixar o valor com base no salário mínimo ou considerar outros bens e fontes de renda informal.
Se não pagar, mesmo estando desempregado, ainda assim pode ser preso.
📌 Evite Conflitos: Busque Seus Direitos Pela Via Legal
É natural querer resolver a situação por conta própria, mas evite confrontos diretos. O ideal é agir dentro da lei, com o suporte jurídico adequado.
👉 Leia também: Como Calcular a Pensão Alimentícia?
👉 Tem união estável e não sabe seus direitos? Veja aqui: União Estável e Partilha de Bens
📞 Precisa de Ajuda Para Cobrar Pensão Atrasada?
Se você está enfrentando dificuldades com o pagamento da pensão alimentícia, nosso escritório pode te ajudar. Atuamos com foco em Direito de Família e agilidade na execução de alimentos.
👉 Clique aqui e fale com um advogado agora mesmo via WhatsApp!
