Artigos Jurídicos

Como Calcular a Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia é um dos temas mais delicados do Direito de Família. Quando chega o momento de definir o valor, surgem várias dúvidas: quanto é justo? Existe um valor fixo? Como a Justiça calcula?

Se você está passando por essa situação, este artigo vai te ajudar a entender como funciona o cálculo da pensão alimentícia e o que a lei realmente diz sobre o assunto.

📌 Existe um Valor Fixo de Pensão Alimentícia?

Não. Ao contrário do que muitos pensam, não existe uma porcentagem fixa na lei. Cada caso é analisado individualmente pelo juiz, que leva em consideração dois pontos principais:

✅ Necessidade de quem recebe (filho, ex-cônjuge ou parente);
✅ Capacidade financeira de quem paga.

O mais comum é que o valor seja definido com base na proporcionalidade entre o que a criança ou dependente precisa e o que o responsável pode pagar.

📌 Como o Juiz Calcula a Pensão na Prática?

Embora cada caso seja único, muitos juízes utilizam como referência o famoso “30% do salário líquido”. Mas atenção: isso não é regra e pode variar bastante.

✅ Fatores que influenciam o valor da pensão:

Salário, bônus e comissões de quem vai pagar;
Gastos comprovados da criança (escola, saúde, lazer);
Padrão de vida mantido antes da separação;
Número de filhos ou dependentes;
Necessidades especiais do alimentado.

💡 Exemplo: Se o pai recebe R$ 5 mil por mês, o juiz pode fixar a pensão em R$ 1.500,00 (30%). Mas, se o filho tiver despesas médicas ou estudar em escola particular cara, o valor pode ser maior.

📌 Posso Negociar o Valor da Pensão Sem Ir à Justiça?

Sim! O ideal é sempre buscar um acordo extrajudicial, feito com o acompanhamento de advogados. Esse acordo pode ser homologado pelo juiz e tem o mesmo valor de uma decisão judicial.

Se o casal conseguir conversar e chegar a um valor justo, todos ganham tempo, dinheiro e evitam brigas.

📌 O Que Acontece Se o Pagamento Atrasar?

O atraso na pensão alimentícia pode gerar prisão civil. A lei é rígida porque o valor da pensão tem como objetivo garantir o sustento do filho.

Além disso, o devedor pode ter o nome negativado e ser cobrado judicialmente.

📌 Quem Pode Pedir a Revisão da Pensão?

Tanto quem paga quanto quem recebe pode pedir a revisão, caso haja mudança na situação financeira de alguma das partes. Por exemplo:

Perda de emprego;
Aumento das despesas do filho;
Novo casamento ou nascimento de outros filhos.

Saiba mais sobre como funciona o divórcio extrajudicial e a partilha de bens no nosso artigo anterior 👉 Como Funciona o Divórcio Extrajudicial?

📌 Posso Pedir Pensão se Estava em União Estável?

Sim. A pensão não é exclusiva de casamentos formais. Quem viveu em união estável também pode ter direito, especialmente se provar a necessidade de alimentos.

Confira aqui 👉 União Estável e Partilha de Bens: O Que Diz a Lei?