Divórcio Extrajudicial: Entenda Como Funciona e Como Fazer o Seu
O divórcio pode ser um processo mais simples do que muitos imaginam. Quando o casal está de acordo, é possível se divorciar direto no cartório, sem precisar passar pelo Judiciário. Essa modalidade é conhecida como divórcio extrajudicial.
Neste artigo, você vai descobrir como funciona esse procedimento, quando ele é permitido e o que você precisa para dar entrada. Continue lendo!
📌 O Que é o Divórcio Extrajudicial?
O divórcio extrajudicial é aquele realizado diretamente em cartório, sem processo na Justiça. Ele foi regulamentado pela Lei nº 11.441/2007 e tornou-se a opção mais rápida e menos burocrática para casais que desejam encerrar o casamento.
Por ser mais simples, o procedimento costuma durar poucos dias. Além disso, os custos também costumam ser menores.
📌 Quando é Possível Fazer o Divórcio em Cartório?
Apesar da praticidade, nem todo casal pode se divorciar dessa forma. Para que o divórcio extrajudicial seja permitido, é necessário cumprir algumas condições:
✅ O casal deve estar de acordo com o divórcio;
✅ Não pode haver filhos menores de idade ou incapazes;
✅ A mulher não pode estar grávida;
✅ É obrigatório estar assistido por advogado ou defensor público;
✅ A partilha de bens (se houver) já deve estar definida.
Se o casal tiver filhos menores ou incapazes, o divórcio precisa ser feito na Justiça. Nesse caso, o Ministério Público participa para garantir a proteção dos direitos das crianças.
💡 Dica: Mesmo em divórcio consensual, é fundamental conversar com um advogado. Ele vai garantir que tudo seja feito de forma correta e sem prejuízos para nenhuma das partes.
📌 Quais Documentos São Necessários?
Para agilizar o processo, o casal deve reunir os seguintes documentos:
- Certidão de casamento atualizada (emitida há menos de 90 dias);
- Documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência);
- Escritura de pacto antenupcial (se houver);
- Documentos que comprovem a propriedade dos bens (imóveis, veículos, contas e investimentos);
- Plano de partilha dos bens, caso exista.
Se faltar algum documento, o cartório poderá solicitar a complementação.
📌 Quanto Custa o Divórcio Extrajudicial?
Os valores podem variar bastante de um estado para outro. Porém, no geral, os principais custos são:
- Taxas do cartório: calculadas sobre o valor dos bens partilhados;
- Honorários do advogado: o valor depende da complexidade do caso e do profissional contratado.
Mesmo com esses custos, o divórcio extrajudicial costuma sair mais barato do que o judicial. Além disso, o tempo economizado faz muita diferença.
📌 Como Funciona o Passo a Passo?
O procedimento é simples e rápido. Veja como funciona:
- Consulta com advogado especializado para analisar o caso;
- Definição da partilha dos bens, se houver;
- Elaboração da minuta da escritura;
- Agendamento no cartório;
- Assinatura da escritura por ambas as partes;
- Averbação da certidão de casamento.
Assim que o cartório emite a escritura, o casal já está oficialmente divorciado.
📌 Vantagens do Divórcio Extrajudicial
Escolher o divórcio extrajudicial traz diversos benefícios, como:
✅ Mais rapidez: todo o procedimento pode ser concluído em poucos dias;
✅ Menos desgaste emocional: o acordo entre as partes evita conflitos;
✅ Menor custo: não há custas judiciais e o processo é simplificado.
Por tudo isso, sempre que possível, essa é a melhor escolha.
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