Política de Privacidade
Versão 1.0 – Vigente a partir de 29 de maio de 2025
A presente Política de Privacidade explica como Rafael Batista Advogados ("Escritório", "nós" ou "nosso"), inscrito no CNPJ nº 60.310.601/0001‑22, com sede na Rua Siqueira Campos, 583, Sala 04, Centro, Camboriú/SC, CEP 88340‑374, coleta, utiliza, armazena e compartilha dados pessoais por meio do site www.rafaelbatistaadvogados.com.br e demais canais de atendimento.
1. Quais dados coletamos
| Categorias de dados | Exemplos | Forma de coleta |
|---|---|---|
| Dados de contato | Nome, e‑mail, telefone, endereço | Formulários no site, WhatsApp, ligações |
| Dados profissionais e jurídicos | CPF/CNPJ, RG, profissão, detalhes do caso | Ficha de atendimento, contratos, reuniões |
| Dados de navegação | Endereço IP, tipo de dispositivo, cookies, páginas visitadas | Coleta automática por meio do site e ferramentas de analytics |
| Dados de marketing | Preferências de conteúdo, métricas de e‑mail | Newsletter e campanhas – apenas com consentimento |
2. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (art. 7º, LGPD) |
|---|---|
| Prestação de serviços jurídicos e execução do contrato de honorários | VI – Execução de contrato |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (OAB, Receita Federal, decisões judiciais) | II – Obrigação legal |
| Atendimento a solicitações enviadas pelo site, telefone ou WhatsApp | VI – Execução de contrato ou diligências preliminares |
| Envio de conteúdos, newsletter e convites para eventos | I – Consentimento |
| Melhoria da experiência no site, métricas e segurança | IX – Legítimo interesse, com balanceamento de direitos |
3. Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário:
- Com órgãos judiciais ou administrativos para defender direitos ou cumprir decisões;
- Com fornecedores e parceiros (hospedagem, software jurídico, contabilidade) que atuam como operadores contratualmente obrigados a manter sigilo;
- Com autoridades competentes, para atender obrigações legais ou regulatórias.
Não vendemos nem comercializamos dados pessoais.
4. Transferências internacionais
Dados poderão ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Nestes casos, asseguramos que o país oferece grau de proteção adequado ou utilizamos cláusulas contratuais específicas, conforme o art. 33 da LGPD.
5. Retenção e descarte
Mantemos os dados pessoais:
- Pelo período do relacionamento profissional;
- Pelo tempo exigido por obrigações legais e regulatórias;
- Até cinco anos após o término do serviço, para resguardar responsabilidade civil.
Após esses períodos, o dado é eliminado ou anonimizado de forma segura.
6. Segurança da informação
Implementamos medidas técnicas e organizacionais, incluindo:
- Criptografia TLS em nosso site;
- Controle de acesso baseado em necessidade (“need‑to‑know”);
- Backup criptografado;
- Políticas de senha forte e autenticação em dois fatores;
- Monitoramento contínuo de incidentes.
Em caso de violação que possa acarretar risco ou dano relevante, notificaremos a ANPD e os titulares, conforme a LGPD.
7. Cookies
Utilizamos cookies para garantir o funcionamento do site, gerar estatísticas de navegação (Google Analytics) e lembrar preferências. O usuário pode bloquear cookies no navegador, mas partes do site podem deixar de funcionar corretamente.
8. Direitos do titular
O titular de dados pode, a qualquer momento:
- Confirmar se realizamos tratamento de seus dados;
- Acessar ou solicitar cópia;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Requerer portabilidade a outro fornecedor de serviço;
- Revogar consentimento, quando o tratamento se basear nele;
- Opor‑se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse;
- Reclamar à ANPD.
Para exercer esses direitos, envie e‑mail para contato@rafaelbatistaadvgoados.com.br. Responderemos em até 15 dias.
9. Dados de crianças e adolescentes
Coletamos dados de menores de 18 anos somente quando necessário para serviços jurídicos e sempre com autorização de pais ou responsáveis, conforme o ECA e a LGPD.
10. Atualizações desta política
Podemos alterar esta Política a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará publicada em nosso site; notificaremos mudanças relevantes por e‑mail ou aviso destacado.
11. Encarregado de Dados (DPO)
Nome: Rafael Batista dos Santos
E‑mail: contato@rafaelbatistaadvogados.com.br
Telefones: (47) 99904‑9771 (WhatsApp) • (47) 3267‑1907